A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) lançou o Manual Eleições 2026, publicação que reúne as principais orientações para agências de publicidade, gestores públicos e profissionais de comunicação sobre as regras da publicidade institucional durante o período eleitoral.
Produzido com apoio do Sindicato das Agências de Propaganda de Santa Catarina (Sinapro/SC), o material consolida a legislação eleitoral, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entendimentos da Justiça Eleitoral para servir como guia de consulta durante a campanha.
Publicidade institucional tem restrições
Um dos principais alertas do manual é a proibição da veiculação de publicidade institucional de órgãos públicos federais e estaduais nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Em 2026, a restrição entrou em vigor em 4 de julho e permanece até a realização do pleito.
A legislação prevê exceções para campanhas de utilidade pública, como vacinação, situações de calamidade pública e ações de empresas estatais que atuam em regime de concorrência.
O documento também orienta que os órgãos públicos façam o planejamento antecipado das campanhas institucionais e observem os limites legais de despesas com publicidade antes do início das restrições eleitorais.
Promoção pessoal continua proibida
O manual reforça que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de elementos que possam caracterizar promoção pessoal de agentes públicos ou candidatos.
Entre os exemplos estão o uso de nomes, imagens, slogans ou símbolos que identifiquem gestores ou autoridades.
Atenção ao conteúdo publicado na internet
A publicação também dedica um capítulo às regras para a comunicação digital durante o período eleitoral.
Segundo a Fenapro, portais oficiais e sites governamentais podem permanecer no ar para garantir transparência e acesso aos serviços públicos, mas conteúdos com caráter promocional, notícias que valorizem ações de governo ou slogans institucionais devem ser retirados durante o período de vedação.
Inteligência artificial ganha regras específicas
Pela primeira vez, o manual reúne as orientações do TSE sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
As regras determinam que conteúdos produzidos ou alterados por IA tenham identificação clara da tecnologia utilizada. Também são proibidas práticas como a produção de deepfakes para enganar eleitores, a republicação de conteúdos removidos por decisão da Justiça Eleitoral e a divulgação de materiais que configurem violência política, especialmente contra mulheres.
Guia reúne resoluções do TSE
Além das orientações práticas, o manual apresenta um calendário resumido das Eleições 2026, explica a diferença entre publicidade institucional e publicidade legal e reúne as 14 resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que disciplinam o processo eleitoral deste ano.
Segundo a Fenapro, o objetivo é oferecer maior segurança jurídica às agências de publicidade e aos órgãos públicos responsáveis pela comunicação institucional, contribuindo para o cumprimento da legislação eleitoral.
O Manual Eleições 2026 está disponível gratuitamente no site da entidade para consulta de profissionais e gestores públicos.
Texto com informações da Fenapro
Foto de capa gerada por IA/ChatGPT